A partir do próximo dia 29, os imigrantes e estrangeiros residentes no nosso país vão poder tratar dos seus vistos e autorizações num organismo não policial, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Vão entrar em vigor novas taxas com descontos a quem trate dos documentos online.
Anova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), criada para substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nas suas funções administrativas de emissão de documentos para estrangeiros, vai aumentar em cerca de 33% (ver exemplos no final do texto) a generalidade das taxas para os requerentes de vistos de residência, de trabalho, de investimento, concessões, renovações e prorrogações, que optem pelo atendimento ao balcão quando já estiverem operacionais os canais digitais.
A AIMA, tutelada pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, é equiparada a entidade pública empresarial e os membros do seu conselho diretivo – um presidente, Luís Goes Pinheiro, e quatro vogais – têm estatuto de gestor público, com as respetivos vencimentos acima dos dirigentes das forças policiais.
Os novos valores entram em vigor a partir já do próximo dia 29, mas com salvaguarda de que, enquanto não estiverem ativos os previstos canais digitais, o valor mantém-se igual ao atual também no atendimento presencial.
Desconto de 25% para online
De acordo com a portaria já publicada em Diário da República, apesar desta subida significativa no valor das taxas, quando comparadas com o da anterior portaria, de 2010, e com a tabela em vigor publicada na página oficial do SEF, estarão previstas reduções nos preços, no âmbito da “promoção e utilização de meios digitais”.
Existirá assim uma “redução de 25 % quando os pedidos sejam apresentados em canal digital”, ao mesmo tempo que se garante esse mesmo desconto “até os serviços” passarem “a ser prestados em canal digital”.
Quer isto dizer que o aumento definido não terá ainda efeito no dia 29, uma vez que, como explicou ao DN fonte oficial do gabinete de Ana Catarina Mendes, “o desconto de 25% é sobre o novo valor e isso quer dizer que o valor das taxas será ainda o mesmo que o atual”.
Exemplo: para uma “receção e análise de pedido de concessão de autorização de residência temporária”, paga-se presentemente perto de 92 euros. O novo preço é de cerca de 122 e se descontarmos 25% o resultado é aproximadamente o valor antigo.
No entanto, a partir do momento em que estes “canais digitais” estejam operacionais, quem recorra aos balcões presenciais pagará a totalidade, ficando sujeito à subida de 33%, já mencionada.
Valores atuais e a partir de dia 29 para quem não utilize canais digitais – alguns exemplos
– Pela receção e análise de pedido de concessão de autorização de residência temporária
Antes: 91,69 euros
Depois: 121, 95 euros
– Por cada título de residência temporário concedido ou pela sua renovação
Antes: 78, 81 euros
Depois: 104, 82 euros
– Por cada título de residência permanente concedido (…) quanto a pedidos formulados por menores de idade
Antes: 242,31 euros
Depois: 322,27 euros
– Pela renovação do título de residência permanente
Antes: 42,57 euros
Depois: 56,62 euros
– Pela prorrogação de permanência até 30 dias, com validade para Portugal, concedida (…) aos titulares de visto de curta duração para trabalho
Antes: 73,13 euros
Depois: 97,26 euros
– Pela emissão de autorização de residência para a atividade de investimento
Antes: 5812,11 euros
Depois: 7730,11 euros
Fonte : Diário de Notícias 23/out/2023
