{"id":22,"date":"2023-05-22T16:26:47","date_gmt":"2023-05-22T16:26:47","guid":{"rendered":"https:\/\/terradetodos.pt\/?page_id=22"},"modified":"2024-11-25T15:39:42","modified_gmt":"2024-11-25T15:39:42","slug":"regulamento-eleitoral-2023","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/terradetodos.pt\/?page_id=22","title":{"rendered":"Regulamento Eleitoral 2023"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

REGULAMENTO ELEITORAL PARA ELEI\u00c7\u00c3O DOS CORPOS SOCIAIS DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O TERRA DE TODOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Regulamento Eleitoral para a Elei\u00e7\u00e3o dos Corpos Sociais da Associa\u00e7\u00e3o Terra de Todos – Tdt<\/p>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO I<\/strong>
Dos Princ\u00edpios Gerais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Artigo 1\u00ba<\/strong>
Assembleia Eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. O presente Regulamento Eleitoral estabelece o conjunto de regras pelas quais se rege a elei\u00e7\u00e3o para os \u00f3rg\u00e3os sociais da Associa\u00e7\u00e3o Terra de Todos.<\/p>\n\n\n\n

2. Os membros da Mesa da Assembleia Geral, da Dire\u00e7\u00e3o e do Conselho Fiscal s\u00e3o eleitos em Assembleia Geral Eleitoral, constitu\u00edda por todos os associados que estejam em pleno gozo dos seus direitos na data da convocat\u00f3ria do ato eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

3. O processo eleitoral a que alude o n\u00famero anterior rege-se pelo disposto no Cap\u00edtulo II do presente Regulamento Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Cap\u00edtulo II<\/strong>
Da Elei\u00e7\u00e3o dos \u00d3rg\u00e3os Sociais da Associa\u00e7\u00e3o Tdt<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Artigo 2\u00ba<\/strong>
Organiza\u00e7\u00e3o do Processo Eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. A organiza\u00e7\u00e3o do Processo Eleitoral da Associa\u00e7\u00e3o compete \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral, que ser\u00e1 extinta ap\u00f3s a Elei\u00e7\u00e3o dos novos \u00d3rg\u00e3os Eleitorais, que deve, nomeadamente:<\/p>\n\n\n\n

a) Marcar a data das elei\u00e7\u00f5es;
b) Convocar a Assembleia Geral Eleitoral;
c) Promover a organiza\u00e7\u00e3o das listas eleitorais;
d) Apreciar as reclama\u00e7\u00f5es relativas aos cadernos eleitorais;
e) Receber as candidaturas e verificar a sua regularidade;
f) Fiscalizar o ato eleitoral;
g) Elaborar a Ata Eleitoral tanto do processo, quanto da finaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 3.\u00ba<\/strong>
Convocat\u00f3ria do Ato Eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. As elei\u00e7\u00f5es devem ter lugar no dia 01 de julho de 2023, na Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do IPVC, sita \u00e0 Avenida Capit\u00e3o Gaspar de Castro, 4901-908, Viana do Castelo, das 9:30 \u00e0s 13:00 horas.<\/p>\n\n\n\n

2. A convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Eleitoral \u00e9 feita por meio de uma convocat\u00f3ria enviada a todos os associados, por meio eletr\u00f4nico, ou por telefone e disponibilizada na p\u00e1gina da Associa\u00e7\u00e3o Tdt.<\/p>\n\n\n\n

3. A convocat\u00f3ria menciona obrigatoriamente o dia, o hor\u00e1rio, o local onde ir\u00e1 ocorrer a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 4.\u00ba<\/strong>
Listas Eleitorais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. As listas eleitorais s\u00e3o divulgadas pelos meios considerados adequados e disponibilizados para consulta no local da realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Eleitoral e na p\u00e1gina do Facebook da Associa\u00e7\u00e3o Tdt<\/p>\n\n\n\n

Artigo 5\u00ba<\/strong>
Candidaturas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2. Podem candidatar-se aos \u00d3rg\u00e3os da Associa\u00e7\u00e3o Tdt, os associados que fa\u00e7am a sua inscri\u00e7\u00e3o como s\u00f3cio na Associa\u00e7\u00e3o Tdt at\u00e9 ao dia 30 de maio de 2023.<\/p>\n\n\n\n

3. As candidaturas \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o, \u00e0 Mesa da Assembleia Geral e ao Conselho Fiscal s\u00e3o feitas por lista, nos termos em que se segue:<\/p>\n\n\n\n

a) Mesa da Assembleia-Geral: Presidente, Vice-Presidente e Secret\u00e1rio;
b) Dire\u00e7\u00e3o: Presidente, Tesoureiro, Secret\u00e1rio e tr\u00eas vogais suplentes;
c) Conselho Fiscal: Presidente, Vice-Presidente, Secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

4. Os associados subscritores das candidaturas s\u00e3o identificados pelo nome completo e n\u00famero de associado.<\/p>\n\n\n\n

5. Cada associado n\u00e3o pode candidatar-se simultaneamente a mais do que um \u00f3rg\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

6. Compete \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral aceitar, organizar e divulgar as listas e propostas das candidaturas.<\/p>\n\n\n\n

7. A lista de propositura das candidaturas deve obedecer ao Estatuto da Associa\u00e7\u00e3o Terra de Todos de 20\/05\/2020, que afirma no Artigo 2, Inciso 3 : \u201cOs corpos sociais da Associa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o parit\u00e1rios, quer em n\u00famero de imigrantes, quer de nacionais e europeus, quer em termos de g\u00e9nero\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 6.\u00ba
Aceita\u00e7\u00e3o das Candidaturas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. As listas com as candidaturas s\u00e3o aceitas pela Comiss\u00e3o Eleitoral at\u00e9 o dia 30 de maio de 2023, \u00e0s 24 horas, impreterivelmente, por correspond\u00eancia eletr\u00f4nica, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico: geral@terradetodos.pt<\/p>\n\n\n\n

2. A Comiss\u00e3o Eleitoral verifica a regularidade das candidaturas.<\/p>\n\n\n\n

3. Com vista ao suprimento das irregularidades encontradas, toda a documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 devolvida \u00e0s candidaturas com indica\u00e7\u00e3o escrita das irregularidades,as quais devem san\u00e1-las no prazo de vinte e quatro horas.<\/p>\n\n\n\n

4. Findo o prazo referido no n\u00famero anterior a Comiss\u00e3o Eleitoral decide de imediato pela aceita\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o definitiva das candidaturas.<\/p>\n\n\n\n

5. Cada candidatura \u00e9 subscrita pelos nomes constantes na mesma. A cada uma das listas \u00e9 atribu\u00edda uma letra, sendo que \u00e0 primeira lista apresentada ser\u00e1 atribu\u00edda a letra A, seguindo-se a ordem alfab\u00e9tica para as restantes;<\/p>\n\n\n\n

6. As candidaturas aceitas, bem como os respetivos programas, s\u00e3o apresentados e divulgados nos locais considerados adequados, nomeadamente, na p\u00e1gina do Facebook da Associa\u00e7\u00e3o Terra de Todos ou outros instrumentos de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nicos.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 7.\u00ba<\/strong>
Comiss\u00e3o Eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. A Comiss\u00e3o Eleitoral \u00e9 composta pelos elementos da Mesa da Assembleia da atual gest\u00e3o vigente e por, pelo menos, dois associados convidados pela Mesa, desde que n\u00e3o sejam candidatos.<\/p>\n\n\n\n

2. Compete \u00e0 Comiss\u00e3o Eleitoral:<\/p>\n\n\n\n

a. Assegurar a legalidade e a regularidade do ato eleitoral;
b. Organizar e constituir as mesas de voto;
c. Promover a edi\u00e7\u00e3o dos boletins de voto;
d. Decidir as quest\u00f5es suscitadas no decurso do processo eleitoral; e. Decidir das reclama\u00e7\u00f5es oportunamente apresentadas;
f. Proceder \u00e0 apura\u00e7\u00e3o final dos resultados da vota\u00e7\u00e3o das candidaturas e sua divulga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

3. A Comiss\u00e3o Eleitoral inicia as suas fun\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o termo do prazo do n.\u00ba 3 do artigo 6.\u00bae cessa as suas fun\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 8.\u00ba
Mesa de Voto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. A mesa de voto funciona em local a determinar pela Comiss\u00e3o Eleitoral, tendo em considera\u00e7\u00e3o a necessidade de assegurar aos associados a possibilidade de participar no ato eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

2. A Comiss\u00e3o Eleitoral promove a constitui\u00e7\u00e3o da mesa de voto, sempre em n\u00famero \u00edmpar de membros, antes do ato eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

3. \u00c0 mesa de voto compete dirigir o processo de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

4. Compete, ainda, \u00e0 mesa de voto pronunciar-se sobre qualquer reclama\u00e7\u00e3o apresentada no decorrer da vota\u00e7\u00e3o, sendo a sua delibera\u00e7\u00e3o tomada por maioria simples dos membros presentes.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 9.\u00ba
Vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. O voto \u00e9 secreto.<\/p>\n\n\n\n

2. A identifica\u00e7\u00e3o do eleitor \u00e9 feita atrav\u00e9s do n\u00famero de associado e de um documento de identifica\u00e7\u00e3o id\u00f3neo com fotografia e da assinatura no rol dos eleitores aptos.<\/p>\n\n\n\n

3. Identificado o eleitor, este receber\u00e1, da m\u00e3o do presidente da mesa de voto, o boletim de voto.<\/p>\n\n\n\n

4. Deve o eleitor, em local previamente definido e afastado da mesa, assinalar com uma cruz a sua escolha e dobrar o boletim em quatro dobras entregando-o em seguida ao presidente da mesa de voto que os introduz na urna enquanto os secret\u00e1rios procedem \u00e0 descarga nos cadernos eleitorais<\/p>\n\n\n\n

5. N\u00e3o haver\u00e1 voto por procura\u00e7\u00e3o. No caso do associado, n\u00e3o poder comparecer ao local de vota\u00e7\u00e3o por estar com algum impedimento, poder\u00e1 enviar seu voto, pelo Correio, em correspond\u00eancia registrada, at\u00e9 o dia 15 de junho. O envelope fechado ser\u00e1 rubricado e aberto apenas durante a apura\u00e7\u00e3o dos votos.<\/p>\n\n\n\n

Paragrafo \u00fanico: Os que optarem por voto pelo Correio devem solicitar a morada pelo email: geral@terradetodos.pt<\/p>\n\n\n\n

Artigo 10.\u00ba
Boletim de Voto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. O boletim de voto, consiste em documento padronizado, com mesmo formato e mesmo tipo de papel. Nele estar\u00e3o impressas as listas das equipas concorrentes identificadas pelas letras que lhes foram atribu\u00eddas e um quadrado onde os associados votantes colocar\u00e3o uma cruz na lista escolhida.<\/p>\n\n\n\n

2. Consideram-se votos nulos os que contenham alguma inscri\u00e7\u00e3o, rasura ou corte no boletim de voto<\/p>\n\n\n\n

Artigo 11.\u00ba
Encerramento da Mesa de Voto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. Logo que a vota\u00e7\u00e3o tenha terminado proceder-se-\u00e1 imediatamente \u00e0 contagem dos votos, \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da ata e \u00e0 afixa\u00e7\u00e3o dos resultados, por ordem decrescente do n\u00famero de sufr\u00e1gios obtidos pelas listas concorrentes. A ordem do resultado ser\u00e1 em forma de lista, do primeiro lugar da equipa \/lista inscrita que conseguiu mais votos e assim de seguida;<\/p>\n\n\n\n

2. Considera-se eleita a lista que obtiver o maior n\u00famero de votos, n\u00e3o se considerando como tal os votos brancos, nulos e as absten\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

Artigo 12\u00ba
Recursos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. Os delegados das listas concorrentes podem apresentar \u00e0 mesa da Comiss\u00e3o Eleitoral recurso dos resultados apurados, com fundamento em irregularidades comprovadas, at\u00e9 48 horas, ap\u00f3s o encerramento da Assembleia Geral Eleitoral;<\/p>\n\n\n\n

2. A Comiss\u00e3o Eleitoral tomar\u00e1 a devida delibera\u00e7\u00e3o nas 24 horas seguintes, impreterivelmente, comunicando-as, de imediato, ao recorrente.<\/p>\n\n\n\n

Artigo 13\u00ba
Ato de posse<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. A proclama\u00e7\u00e3o dos resultados definitivos deve ser p\u00fablica e um dos membros desta Gest\u00e3o anterior conferir\u00e1 posse aos corpos gerentes eleitos, no dia 8 de julho;<\/p>\n\n\n\n

2. <\/strong>No caso de n\u00e3o ser conferida posse at\u00e9 ao vig\u00e9simo dia posterior ao da elei\u00e7\u00e3o, os titulares eleitos entram em exerc\u00edcio independentemente da posse, salvo se a delibera\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o tiver sido suspensa judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

Calend\u00e1rio Eleitoral<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

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